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1.21.7.4- Admissibilidade da chamada “remição presumida” para aqueles que querem trabalhar, porém encontram-se ociosos face a deficiência administrativa do sistema prisional
Os posicionamentos doutrinários estão expostos na página 571 Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, 520 Greco, 642 Bitencourt, 388 Capez, conforme a bibliografia retro. Considerando que o trabalho em âmbito prisi…
Continuar lendo1.15.4.6 – Qual é a solução jurídica para o caso do ofendículo atingir um inocente?
Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 416 e 417 Junqueira & Vanzolini, 394 Damásio, 342 Sanches, RB-16.9 Souza, 432 e 433 Bitencourt, 176 Mirabete, e 242 e 243 Nucci, conforme a bibliografia re…
Continuar lendo1.21.1.6- Quanto ao conteúdo, podem as denominadas “condições especiais”, previstas no art. 115 LEP, coincidir com quaisquer das penas restritivas de direitos previstas no CP?
Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 532, 533 e 577 Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, conforme a bibliografia retro. O art. 115 da Lei de Execução Penal prevê que, no regime aberto, o c…
Continuar lendo1.20.5- Admissibilidade da coautoria nos crimes omissivos impróprios
Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 477 Greco, 568 Bitencourt, 268 e 275 Nucci, 210 Noronha, 773 Sanches, 80 Pierangelli, 503 Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini e 91 Fuhrer, conforme a bi…
Continuar lendo1.31.7.4A- Qual é a natureza jurídica da chamada “prescrição virtual”?
Os posicionamentos doutrinários estão expostos na página 805 Junqueira & Vanzolini, conforme a bibliografia retro. Resultado de uma criação jurisprudencial e doutrinária, a prescrição virtual é a antecipação do re…
Continuar lendo1.24.8- Admissibilidade da aplicação do concurso formal impróprio (art. 70 "caput", 2ª parte do CP) caso o agente haja com dolo eventual no segundo crime na prática da sua conduta.
Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 109 Fuhrer e 722 Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, 199 Damásio, 398 e 399 Nucci e 658 Goldfinger e 247 e 248 Souza, conforme a bibliografia retro. …
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Divergências Doutrinárias
Controvérsias jurídicas explicadas de forma clara e objetiva.
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A complexidade explicada em esquemas e tabelas.
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