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Conheça algumas questões

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1.15.1.7- Todo e qualquer fato penalmente ilícito é também fato típico?

Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 282 Junqueira & Vanzolini, 270 Capez, 462 Goldfinger, 166 Mirabete e 72 Gonçalves, conforme a bibliografia retro. O professor Fernando Capez sustenta que,…

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1.22.20- Qual é a idade limite para a vítima ser considerada, juridicamente, criança nos termos da agravante prevista no art. 61, II “h” CP?

Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 371 e 372 Nucci, 553 Damásio, 533 Sanches, 649 Goldfinger, 226 Souza e 635 Junqueira & Vanzolini, conforme a bibliografia retro O Estatuto da Criança e do…

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1.31.7.12A- Admissibilidade da desclassificação da infração em plenário para crime que não seja doloso contra a vida ter o condão em interromper o prazo prescricional

Os posicionamentos doutrinários estão expostos na página 794 Junqueira & Vanzolini, conforme a bibliografia retro. A primeira corrente é a majoritária. Vide o breve comentário feito na DD 1.31.7.12 do Projeto DD …

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1.24.19- Se nos crimes que compõem o crime continuado houver um concurso formal, qual a regra aplicável para a dosimetria penal?

Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 734 Junqueira & Vanzolini e 199, 200 e 208 Damásio e 299 Delmanto & Delmanto, conforme a bibliografia retro. Junqueira & Vanzolini expõem que, havendo con…

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1.22.20A- Qual é o termo inicial da vítima idosa para fins de aplicação da agravante prevista no art. 61, II, h (2ª figura) do CP?

Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 01 Gama, 547 Estefam, 372 Nucci, 307 e 308 Mirabete & Fabbrini, 635 Junqueira & Vanzolini, conforme a bibliografia retro. A idade da pessoa idosa está pre…

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1.3.4- O complemento da norma penal em branco heterogênea ofende o princípio da legalidade?

Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 22 usque 26 Greco, 90 Junqueira & Vanzolini, 202 Bitencourt, 31 Capez, 72 Nucci, 18 e 19 Damásio, 46 Souza, 55 Marinho & Freitas, conforme a bibliografia r…

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