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1.31.7.12- A decisão de desclassificação do crime na fase de pronúncia constitui causa interruptiva da prescrição?

Publicado em 09/05/2026

Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 921 Bitencourt, 598 Capez, 511 Nucci, 743 Zimmermann e 751 Greco, conforme a bibliografia retro. Bitencourt cita alguns julgados no sentido da interrupção.…

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1.31.7.9- A que tipo de prescrição diz respeito o art. 110 do CP?

Publicado em 09/05/2026

Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 597 Capez, 401 Delmanto & Delmanto, 502 Nucci e 735 Greco, conforme a bibliografia retro. O dispositivo prevê que a prescrição, depois de transitar em jul…

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1.31.7.4A- Qual é a natureza jurídica da chamada “prescrição virtual”?

Publicado em 09/05/2026

Os posicionamentos doutrinários estão expostos na página 805 Junqueira & Vanzolini, conforme a bibliografia retro. Resultado de uma criação jurisprudencial e doutrinária, a prescrição virtual é a antecipação do re…

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1.29.17- Admissibilidade de concessão do indulto aos sentenciados que cumprem medida de segurança

Publicado em 09/05/2026

Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 658 e 659 Estefam, 539 Frederico Marques e 768 Junqueira & Vanzolini, conforme a bibliografia retro. As medidas de segurança estão previstas nos arts. 96…

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