1.22.12- Qual é a tipificação daquele que pratica a conduta por obediência a ordem resistível e manifestamente ilegal?
Questão Divergente
Qual é a tipificação daquele que pratica a conduta por obediência a ordem resistível e manifestamente ilegal?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – é isento de culpabilidade pela excludente inexigibilidade de conduta diversa: Segunda corrente – responde pelo resultado porém é beneficiado pela atenuante prevista no art. 65,…
Bibliografia Relacionada
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.
JESUS, Damásio Evangelista. Código Penal anotado. 7º ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.