1.15.3.12- Admissibilidade da ocorrência da legítima defesa em face daquele que agride a título de culpa

Questão Divergente

Admissibilidade da ocorrência da legítima defesa em face daquele que agride a título de culpa

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – sim: (Júlio Fabbrini Mirabete, Figueiredo Dias, Fernando Galvão, Paulo Queiroz e Nelson Hungria – cit. Gustavo Fronteira Patricia Vanzolini), Gustavo Junqueira & Patricia…

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Bibliografia Relacionada

SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. Vol.1

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