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Com o Projeto DD você tem acesso a mais de 700 divergências penais, explicadas de forma clara e objetiva.
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1.11.2- Qual é o tipo de previsibilidade admitida para a prática do crime culposo?
Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 291 usque 293 Damásio, 263 e 264 Sanches, 259 Masson, 35 Pontes, 205 e 206 Greco, 317 Junqueira & Vanzolini, 54 Gonçalves, 35 Fuhrer, 208 e 209 Capez, 140…
Continuar lendo1.13.3- Qual é a teoria adotada para a resolução dos casos de aberratio sobre objetos equivalentes?
Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 336 e 337 Junqueira & Vanzolini, 213 e 214 Queiroz conforme a bibliografia retro. Os professores Junqueira & Vanzolini esclarecem, em síntese, que a teori…
Continuar lendo1.10.1- O dolo indireto atende a estrutura subjetiva dos crimes de mera conduta?
Os posicionamentos doutrinários estão expostos na página 285 e 286 Damásio, 384 Fábio Goldfinger e 34 Ribeiro Pontes, conforme a bibliografia retro. Segundo a doutrina, equiparado ao dolo direto e subdividido em d…
Continuar lendo1.24.1- Concurso de crimes ou concurso de penas?
Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 587 e 588, Damásio, 719 Junqueira & Vanzolini, 655 Goldfinger, 312 Mestieri, 241 e 242 Souza, 298 Mirabete e 107 Fuhrer, conforme a bibliografia retro. Ad…
Continuar lendo1.21.2.9- Nos termos do art. 118, II da LEP, admite-se a regressão de regime prisional sem a sentença penal condenatória transitada em julgado da infração cometida?
Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 550 e 551 Junqueira & Vanzolini e 514 Greco, conforme a bibliografia retro. Segundo Junqueira & Vanzolini, regressão, prevista no art. 118 da LEP, é a pas…
Continuar lendo1.21.3.8- É legal a aplicação da restrição prevista no art. 47, IV do CP, uma vez que dificilmente há relação entre a infração e o local proibido à sua frequência?
Os posicionamentos doutrinários estão expostos nas páginas 1088 usque 1091 Mendes & Branco, 207 Souza, 641 Masson, 586 Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, 340 Nucci, 633 Goldfinger, conforme a bibliografia retr…
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Divergências Doutrinárias
Controvérsias jurídicas explicadas de forma clara e objetiva.
Planos Mentais
A complexidade explicada em esquemas e tabelas.
Breves Comentários
A solução da divergência doutrinária em poucas palavras.
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Produtividade máxima no processo de aprendizagem.
Bibliomobilidade
Disponibilidade detalhada das referências bibliográficas.
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Você como agregador de conteúdo jurídico.
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