1.22.43- Admissibilidade da análise das circunstâncias judiciais comuns ser feita simultaneamente aos corréus?

Questão Divergente

Admissibilidade da análise das circunstâncias judiciais comuns ser feita simultaneamente aos corréus?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – sim, desde que seja feita de forma fundamentada e com base nas semelhanças existentes: STJ. Segunda corrente – não: Gustavo Junqueira & Patricia…

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Bibliografia Relacionada

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.