1.9.1- Admissibilidade para a divisão doutrinária entre os tipos normais e anormais

Primeira corrente – sim: Fernando Capez, Guilherme de Souza Nucci e Alexandre Araripe Marinho & André Guilherme Tavares de Freitas, (Luíz Jiménez de Asúa – Cit. Cezar Roberto Bitencourt). Segunda…

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

NUCCI, Guilherme Souza. Manual de Direito Penal. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1