1.8A.7- Qual é a natureza jurídica do efeito da descriminante putativa contida no art. 20, §1º CP?
Questão Divergente
A.7- Qual é a natureza jurídica do efeito da descriminante putativa contida no art. 20, §1º CP?
A.7- Qual é a natureza jurídica do efeito da descriminante putativa contida no art. 20, §1º CP?