1.8A.1- O erro sobre qualquer circunstância será juridicamente relevante para o efeito de tornar a punição do agente diferente daquela extraída da realidade objetiva?
Questão Divergente
A.1- O erro sobre qualquer circunstância será juridicamente relevante para o efeito de tornar a punição do agente diferente daquela extraída da realidade objetiva?
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