1.8.13- Qual é o sistema de aplicação de pena do tipo previsto no art. 213 do Código Penal, com a nova redação pela lei 12015/09, se as condutas no tipo são praticadas no mesmo contexto fático?

Questão Divergente

Qual é o sistema de aplicação de pena do tipo previsto no art. 213 do Código Penal, com a nova redação pela lei 12015/09, se as condutas no tipo são praticadas no mesmo contexto fático?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – misto alternativo: André Estefam, Cezar Roberto Bitencourt e Rogério Sanches Cunha, Rogério Greco, (Guilherme de Souza Nucci – cit. Rogério Greco) e Carneiro, Pipino &…

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Bibliografia Relacionada

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2021. v 4.

ESTEFAM, André. Crimes sexuais (comentários à Lei 12.015/09). São Paulo: Saraiva: 2009

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 8ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1994.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Especial). 11º ed. Salvador: JusPODIVM, 2019.

CARNEIRO, Andréa Walmsley Soares; PIPINO, Luiz Fernando Rossi & SOUZA, Renee do Ó. Direito Penal: parte especial. 2º ed. Rio de Janeiro: Método, 2022. Vol 2

GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.