1.8.11- Admissibilidade, na definição de crime complexo, apenas da agregação de elementos que, por si só, são penalmente indiferentes.

Primeira corrente – sim: Júlio Fabbrini Mirabete Segunda corrente – não: Fernando Capez, Victor Eduardo Rios Gonçalves, Damásio Evangelista de Jesus, Cezar Roberto Bitencourt e Cleber…

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal (Parte Geral). 3º ed. São Paulo: Saraiva, 1999. coleção Sinopses Jurídicas Vol 7.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução penal. 9ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2002.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v 1.

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1