1.8.10- Admissibilidade para os chamados “crimes a prazo”.

Primeira corrente – sim: Damásio Evangelista de Jesus, James Tubenchlack, Rogério Sanches Cunha, Rogério Cunha, Fernando Capez, Fábio Goldfinger, Guilherme de Souza Nucci?, Cleber Masson, Francisco…

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Especial). 11 ed. Salvador: JusPODIVM, 2019.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019. v 2.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte Especial. 5ª ed. Niterói: Impetus, 2008. v. 2.

BARROS, Orlando Mara de. Dicionário de classificação de crimes.  4ª ed. Rio de Janeiro: Liber Juris, 1988

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1

BARROS, Francisco Dirceu. Tratado doutrinário de Direito Penal. 2ª ed. Leme, SP: JH Mizuno, 2021. v. 2

MASSON, Cleber. Direito penal: parte especial. 16ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2023. Vol. 2