1.7.4.5- Qual é a natureza jurídica da imunidade material parlamentar?

Primeira corrente- causa excludente de tipicidade: STF, Fernando Capez, (Luiz Flávio Gomes – cit. Fernando Capez) e André Estefam. Segunda corrente- causa excludente de crime: (Basileu Garcia,…

BASTOS, Celso Ribeiro Bastos; MARTINS, Ives Gandra. Comentários a Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1995. Vol. 4, T. I

BRUNO, Aníbal. Direito Penal – Parte Geral. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. Tomo I

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução penal. 9ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2002.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1