1.7.4.4- Há limite territorial para a imunidade material do vereador?
Questão Divergente
Há limite territorial para a imunidade material do vereador?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente- não: (Hely Lopes Meirelles e Alberto Zacharias Toron - cit. Fábio Goldfinger) Segunda corrente- sim: STF, (José Afonso da Silva e Guilherme de Souza Nucci - cit. Fábio…
Bibliografia Relacionada
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. V. 1
🔒 Conteúdo exclusivo para assinantes Master
Tabelas e Gráficos, Mapas Mentais e Esquemas Sinóticos.
Assinar agora