1.7.3.8- Qual é a lei que regerá o crime cometido em alto mar na embarcação construída pelos destroços de 2 (dois) navios de diferentes nacionalidades?
Questão Divergente
Qual é a lei que regerá o crime cometido em alto mar na embarcação construída pelos destroços de 2 (dois) navios de diferentes nacionalidades?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente- fato irresolúvel: Segunda corrente- aplica se a lei do país do criminoso (princípio da personalidade ou da nacionalidade): Edgar Magalhães de Noronha, (Basileu Garcia – cit. Edgar…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
NORONHA, E. Magalhães Direito Penal. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 1.
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
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