1.7.3.7 - A inexistência da previsão no art. 6º do Código Penal do termo “parte do resultado não intencional” acarreta alguma lacuna no dispositivo comprometendo a tipificação?

Primeira corrente- sim: (Cezar Roberto Bitencourt – cit. Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini). Segunda corrente- não: (Edgar Magalhães de Noronha – cit. Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini)…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

JESUS, Damásio Evangelista. Código Penal anotado. 7º ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 8ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1994.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

COSTA, Álvaro Mayrink da. Direito Penal – Parte Geral. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. Vol. 1

BRUNO, Aníbal. Direito Penal – Parte Geral. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967. Tomo I