1.7.3.5A- Admissibilidade da ocorrência do "bis in idem" quando aplicável a punição nas infrações relacionadas no art. 7º, I CP
Questão Divergente
A- Admissibilidade da ocorrência do "bis in idem" quando aplicável a punição nas infrações relacionadas no art. 7º, I CP
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente- sim: César Roberto Bitencourt, Guilherme de Souza Nucci e Luiz Regis Prado. Segunda corrente - não: STJ, Alexandre Araripe Marinho & André Guilherme Tavares de Freitas, Julio…
Bibliografia Relacionada
MARINHO, Alexandre Araripe & FREITAS, André Guilherme Tavares de. Manual de Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 8ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1994.
GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.
PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal brasileiro. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. vol. 1