1.7.3.5 – Admissibilidade para a diferença entre as “locuções Direito Penal Internacional” e “Direito Internacional Penal”
Questão Divergente
Admissibilidade para a diferença entre as “locuções Direito Penal Internacional” e “Direito Internacional Penal”
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente- sim: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, (Álvaro Mayrink da Costa – cit. Alexandre Araripe Marinho & André Guilherme Tavares de Freitas) e Guilherme de Souza Nucci. Segunda…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
NUCCI, Guilherme Souza. Manual de Direito Penal. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
MARINHO, Alexandre Araripe & FREITAS, André Guilherme Tavares de. Manual de Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.