1.7.3.4- No caso da ocorrência de um crime de homicídio, cuja consumação se dá em local diverso ao da ação ou omissão dentro do território nacional, qual é o local competente para o processamento e julgamento ?

Primeira corrente – o local onde se deu a ação ou omissão do fato (art. 6º do CP): STF, STJ e Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini. Segunda corrente- o local da consumação (art. 70 CPP): Guilherme…

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

BARROS, Orlando Mara de. Dicionário de classificação de crimes.  4ª ed. Rio de Janeiro: Liber Juris, 1988

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I