1.7.3.3- Qual é a natureza jurídica da primeira condição prevista no art. 7º §2º, “a” do Código Penal?
Questão Divergente
Qual é a natureza jurídica da primeira condição prevista no art. 7º §2º, “a” do Código Penal?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente- condição procedibilidade: Damásio Evangelista de Jesus, Guilherme de Souza Nucci, Edgard Magalhães Noronha e Fernando Capez. Segunda corrente- condição objetiva de…
Bibliografia Relacionada
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1
NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.
NORONHA, E. Magalhães Direito Penal. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 1.
🔒 Conteúdo exclusivo para assinantes Master
Tabelas e Gráficos, Mapas Mentais e Esquemas Sinóticos.
Assinar agora