1.7.2.9- Admissibilidade da aplicação da Súmula 711 do STF
Questão Divergente
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente- sim: (Nélson Hungria, Frederico Marques e Aníbal Bruno – cit. Guilherme de Souza Nucci) e Guilherme de Souza Nucci e Cristiano Rodrigues. Segunda corrente- sim, porém deve ser…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
JESUS, Damásio Evangelista. Atualização André Estefam. Direito Penal –. 37º ed. São Paulo: Saraiva, 2020. Vol.1
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
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NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
RODRIGUES, Cristiano. Manual de Direito Penal. 2ª ed. Indaiatuba-São Paulo: Foco, 2021