1.7.2.8- Admissibilidade da aplicação da lei intermediária em um caso concreto.
Questão Divergente
Admissibilidade da aplicação da lei intermediária em um caso concreto.
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim, de acordo com os princípios gerais de direito: Cezar Roberto Bitencourt, Rogério Greco, Júlio Fabbrini Mirabete, Damásio Evangelista de Jesus e Alexandre Araripe Marinho &…
Bibliografia Relacionada
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 8ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1994.
MARINHO, Alexandre Araripe & FREITAS, André Guilherme Tavares de. Manual de Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.