1.7.2.7- Qual é o órgão competente para aplicar a lei mais benéfica quando a condenação se encontra na fase executória ?
Questão Divergente
Qual é o órgão competente para aplicar a lei mais benéfica quando a condenação se encontra na fase executória ?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente - ao juiz da execução penal: Cezar Roberto Bitencourt, Rogério Greco, Fernando Capez, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, (Júlio Fabbrini Mirabete e Guilherme Souza Nucci – cit.…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1