1.7.2.6- Admissibilidade da aplicação da combinação de leis para beneficiar o acusado ou o condenado

Primeira corrente - sim: (Juarez Cirino dos Santos Paulo Queiroz - cit. Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini), (Bustos Ramírez, Frederico Marques, Francisco de Assis Toledo - cit. Cezar Roberto…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução penal. 9ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2002.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

FRANÇA, R. Limongi. Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. v. 61

BASTOS, Celso Ribeiro Bastos; MARTINS, Ives Gandra. Comentários a Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1992. Vol. 3, tomo I.