1.7.2.4- Em se tratando de concurso de pessoas, caso as ações tenham sido cometidas em momentos distintos sob a vigência de leis diversas, qual é a aplicação legal ?
Questão Divergente
Em se tratando de concurso de pessoas, caso as ações tenham sido cometidas em momentos distintos sob a vigência de leis diversas, qual é a aplicação legal ?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente - será aplicada a lei conforme o momento de cada uma das condutas individualmente consideradas: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini e (Rashid Oliveira – cit. Gustavo Junqueira &…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.