1.7.2.4- Em se tratando de concurso de pessoas, caso as ações tenham sido cometidas em momentos distintos sob a vigência de leis diversas, qual é a aplicação legal ?
Questão Divergente
Em se tratando de concurso de pessoas, caso as ações tenham sido cometidas em momentos distintos sob a vigência de leis diversas, qual é a aplicação legal ?