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1.7.2.2- Quando a conduta se decompõe em vários atos distantes um do outro no tempo, como se resolve a aplicação da teoria da atividade prevista no art. 4º CP, considerando a Súmula 711 do STF?

Questão Divergente

Quando a conduta se decompõe em vários atos distantes um do outro no tempo, como se resolve a aplicação da teoria da atividade prevista no art. 4º CP, considerando a Súmula 711 do STF?

Correntes Doutrinárias

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