1.7.2.1- O criminoso faz jus ao direito adquirido ?
Questão Divergente
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente - sim: Damásio Evangelista de Jesus e Gustavo Junqueira & Patricia VanzoliniSegunda corrente - não: (Anibal Bruno – cit. Damásio Evangelista de…
Bibliografia Relacionada
FRANÇA, R. Limongi. Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. v. 25
BASTOS, Celso Ribeiro Bastos; MARTINS, Ives Gandra. Comentários a Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1989. Vol. 2
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 1994. vol.1
MENDES, Gilmar Ferreira & BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 15º ed. São Paulo: Saraiva, 2020
Gabriela Alice Fernandes – artigo “Garantista ou Punitivista?” - Jusbrasil
🔒 Conteúdo exclusivo para assinantes Master
Tabelas e Gráficos, Mapas Mentais e Esquemas Sinóticos.
Assinar agora