1.7.1.4- Considerando que há certo consenso de que nas normas híbridas de direito processual penal tem íntima relação com as normas do Direito Penal, o instituto da prisão é considerado como tal para fins de retroatividade, se benéfica para o réu ?
Questão Divergente
Considerando que há certo consenso de que nas normas híbridas de direito processual penal tem íntima relação com as normas do Direito Penal, o instituto da prisão é considerado como tal para fins de retroatividade, se benéfica para o réu ?
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