1.7.1.4- Considerando que há certo consenso de que nas normas híbridas de direito processual penal tem íntima relação com as normas do Direito Penal, o instituto da prisão é considerado como tal para fins de retroatividade, se benéfica para o réu ?
Questão Divergente
Considerando que há certo consenso de que nas normas híbridas de direito processual penal tem íntima relação com as normas do Direito Penal, o instituto da prisão é considerado como tal para fins de retroatividade, se benéfica para o réu ?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente - sim: (Guilherme de Souza Nucci e Luiz Flávio Gomes – cit. Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini), Cezar Roberto Bitencourt. Segunda corrente - não: Fernando Capez, (Damásio…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
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