1.7.1.11A- É juridicamente admissível a aplicação da jurisprudência que contrarie expressamente a lei?
Questão Divergente
A- É juridicamente admissível a aplicação da jurisprudência que contrarie expressamente a lei?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente - sim: Segunda corrente - não: Miguel Maria de Serpa lopes e Rubens Limongi…
Bibliografia Relacionada
FRANÇA, R. Limongi. Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. v. 4
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 1996. Vol. 1
🔒 Conteúdo exclusivo para assinantes Master
Tabelas e Gráficos, Mapas Mentais e Esquemas Sinóticos.
Assinar agora