1.7.1.11- Prevalece o princípio da irretroatividade quando determinada jurisprudência agrava o rigor da lei ?

Questão Divergente

Prevalece o princípio da irretroatividade quando determinada jurisprudência agrava o rigor da lei ?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente - sim: Rogério Greco, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, (Paulo Queiroz – cit. Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini) e Marinho & Freitas. Segunda corrente - não:…

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Bibliografia Relacionada

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Direito Jurisprudencial. São Paulo: RT, 2012.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte Especial. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

MARINHO, Alexandre Araripe & FREITAS, André Guilherme Tavares de. Manual de Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1

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