1.6.5- Admissibilidade da progressão criminosa ser resolvida pelo princípio da consunção
Questão Divergente
Admissibilidade da progressão criminosa ser resolvida pelo princípio da consunção
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Damásio Evangelista de Jesus, Cleber Masson e Fábio Goldfinger Segunda corrente – não, devendo ser tratada dentro do instituto da desistência voluntária (art. 15 CP):…
Bibliografia Relacionada
MARINHO, Alexandre Araripe & FREITAS, André Guilherme Tavares de. Manual de Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. Vol.1
MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em essência. Manual de Direito Penal: parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
RODRIGUES, Cristiano. Temas controvertidos de Direito Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.