1.6.3- Pode-se afirmar que nas hipóteses de antefato impunível ocorre uma espécie de subsidiariedade tácita?

Primeira corrente - sim: (Johannes Wessels – cit. Cezar Roberto Bitencourt) Segunda corrente – não - Cezar Roberto Bitencourt, Fernando Capez, Damásio Evangelista de Jesus, Rogério Greco e Julio…

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 8ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1994. Vol. 1.

RODRIGUES, Cristiano. Temas controvertidos de Direito Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.