1.6.2- Aplicabilidade do princípio da consunção quando se tratar de bens jurídicos diferentes
Questão Divergente
Aplicabilidade do princípio da consunção quando se tratar de bens jurídicos diferentes
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente - sim: Súmula 17 STJ, Cezar Roberto Bitencourt, Rogério Greco, , Júlio Fabbrini Mirabete e Cleber Masson. Segunda corrente - não: (Giuseppe Maggiore? – cit. Damásio Evangelista de…
Bibliografia Relacionada
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1
MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1
RODRIGUES, Cristiano. Temas controvertidos de Direito Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
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