1.6.1- O princípio da alternatividade é abrangido pelo conflito aparente de normas? (3)

Primeira corrente - sim: STJ, Edgard Magalhães Noronha, (Nelson Hungria, Frederico Marques e Oscar Stevenson – cit. Damásio Evangelista de Jesus), Maximilianus Claudio Américo Fuhrer e Maximiliano…

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2006.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 8ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1994.Vol. 1.

FUHRER, Maximilianus Claudio Américo Fuhrer & FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Resumo de Direito Penal (parte geral) – coleção resumos. 8ª ed. São Paulo: Malheiros, 1996. Vol. 5.

MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal brasileiro. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. vol. 1

RODRIGUES, Cristiano. Temas controvertidos de Direito Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1