1.5.1- Pode-se aplicar a analogia "in bonam partem" às normas penais não incriminadoras?

Primeira corrente – sim: (Francesco Antolisei, Francesco Carrara, Karl Binding, Edmund Mezger, Vincenzo Manzini, Rocco, Massari, Betiol, Frederico Marques, Edgard Magalhães Noronha, Aníbal Bruno,…

BATTAGLINI, Giulio. Direito Penal - Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 1973. v.1

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

MESTIERI, João. Teoria elementar do Direito Criminal. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 1990.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

HUNGRIA, Nelson & FRAGOSO, Heleno Claudio. comentários ao Código Penal. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1977. v.1, t.1.

RODRIGUES, Cristiano. Temas controvertidos de Direito Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. 

MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1

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BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

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