1.31.7.9- A que tipo de prescrição diz respeito o art. 110 do CP?
Questão Divergente
A que tipo de prescrição diz respeito o art. 110 do CP?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – Da pretensão punitiva da pena: Rogério Greco. Segunda corrente –Da pretensão executória da pena: STF, STJ, Fernando Capez, Delmanto & Delmanto e Guilherme de Souza…
Bibliografia Relacionada
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.
NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JR. Roberto & DELMANTO, Fábio M. de Almeida. Código Penal Comentado. 9ª ed.. Saraiva, São Paulo, 2016.
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