1.31.7.8- Qual é o tempo máximo admitido na causa suspensiva da prescrição em um processo criminal?
Questão Divergente
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – o previsto no artigo 109 CP: Súm 415 STJ, Cezar Roberto Bitencourt, (Luiz Flávio Gomes e Silvio Maciel – cit. Cezar Roberto Bitencourt), Fernando Capez, Gustavo Junqueira &…
Bibliografia Relacionada
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
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