Pular para o conteúdo principal

Acesso ao Conteúdo

1.31.7.8- Qual é o tempo máximo admitido na causa suspensiva da prescrição em um processo criminal?

Questão Divergente

Qual é o tempo máximo admitido na causa suspensiva da prescrição em um processo criminal?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – o previsto no artigo 109 CP: Súm 415 STJ, Cezar Roberto Bitencourt, (Luiz Flávio Gomes e Silvio Maciel – cit. Cezar Roberto Bitencourt), Fernando Capez, Gustavo Junqueira &…

Bibliografia Relacionada

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

 

🔒 Conteúdo exclusivo para assinantes Master

Tabelas e Gráficos, Mapas Mentais e Esquemas Sinóticos.

Assinar agora