1.31.7.5A- Admissibilidade de considerar o aumento de pena no caso de haver o concurso de crimes, modificando o cálculo do prazo prescricional
Questão Divergente
A- Admissibilidade de considerar o aumento de pena no caso de haver o concurso de crimes, modificando o cálculo do prazo prescricional
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – Sim: Segunda corrente –Não: Súmula 497 STF, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini e Delmanto &…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JR. Roberto & DELMANTO, Fábio M. de Almeida. Código Penal Comentado. 9ª ed.. Saraiva, São Paulo, 2016.
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