1.31.7.5- As causas de aumento e de diminuição devem ser levadas em conta no cálculo da prescrição da pretensão punitiva?
Questão Divergente
As causas de aumento e de diminuição devem ser levadas em conta no cálculo da prescrição da pretensão punitiva?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – Sim: Damásio Evangelista de Jesus, Cleber Masson e Fernando Capez. Segunda…
Bibliografia Relacionada
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1
MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1
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