1.31.7.28- Como se dá o cálculo do prazo prescricional quando se trata de reincidente menor de 21 anos?
Questão Divergente
Como se dá o cálculo do prazo prescricional quando se trata de reincidente menor de 21 anos?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – as frações devem ser calculadas sempre sobre a pena original, isoladamente: Segunda corrente – a segunda fração deve ser empregada sobre o resultado da primeira,…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
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