1.31.7.26- Admissibilidade da detração penal influir descontando na contagem do prazo prescricional da pretensão executória
Questão Divergente
Admissibilidade da detração penal influir descontando na contagem do prazo prescricional da pretensão executória
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – Sim: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini. Segunda corrente –Não, por falta de previsão legal: STF e…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
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