1.31.7.23- Reconhecimento da prescrição por parte do juízo a quo quando do juízo prévio de admissibilidade de outro recurso

Reconhecimento da prescrição por parte do juízo a quo quando do juízo prévio de admissibilidade de outro recurso

Primeira corrente – Sim: STJ. Segunda corrente –Não: Gustavo Junqueira & Patricia…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.