1.31.7.2 - Qual é a natureza jurídica da prescrição da pretensão punitiva e executória da pena?
Questão Divergente
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – instituto de direito material: Fernando Capez, Cezar Roberto Bitencourt, Rogério Greco, Maximiliano Roberto Ernesto Furher & Maximilianus Claudio Américo Fuhrer, Gustavo Junqueira…
Bibliografia Relacionada
JESUS, Damásio Evangelista. Código Penal anotado. 7º ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.
GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
FUHRER, Maximilianus Claudio Américo & FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Resumo de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. São Paulo: Malheiros, 1996. vol. 5.
DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JR. Roberto & DELMANTO, Fábio M. de Almeida. Código Penal Comentado. 9ª ed. Saraiva, São Paulo, 2016.
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