1.31.7.19- Inadmissibilidade para a suspensão do curso do prazo prescricional no caso de recurso interposto apenas pela acusação.

Inadmissibilidade para a suspensão do curso do prazo prescricional no caso de recurso interposto apenas pela acusação.

Primeira corrente – Sim: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini. Segunda corrente –Não: Rogério Sanches Cunha, Guilherme de Souza Nucci e Cleber…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020. 

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1

NUCCI, Guilherme Souza. Manual de Direito Penal. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.