1.31.7.18- Os embargos declaratórios não admitidos suspendem o prazo prescricional?

Primeira corrente – sim, mas somente nos casos de ausência de pressupostos recursais e despidos do caráter de prequestionamento: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini. Segunda corrente – suspendem…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020. 

GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antônio Magalhães & FERNANDES, Antonio Scarance. Recursos no processo Penal. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v 1.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1

NUCCI, Guilherme Souza. Manual de Direito Penal. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.