1.31.7.15- Admite-se o aumento do prazo prescricional (art. 117, VI do CP) para qual modalidade de prescrição?

Primeira corrente – apenas para a pretensão executória da pena: STF, STJ, Cezar Roberto Bitencourt, Fernando Capez, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini. Segunda corrente – tanto para a pretensão…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.