1.31.7.14- Qual é o momento interrupção da prescrição nos termos do artigo 117, VI do CP?

Primeira corrente – com a prática do segundo crime, vez que a reincidência é fática e não um instituto jurídico: TACRIM/SP, Damásio Evangelista de Jesus, Guilherme de Souza Nucci e Antonio Rodrigues…

MIRABETE, Júlio Fabbrini & FABBRINI, Renato N. Código Penal interpretado. 11ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2022

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. Vol.1

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

QUEIROZ, Paulo. Direito Penal: parte geral. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.