1.31.7.13- Qual é o significado da expressão “acórdão condenatório”, no art. 117, IV do CP?

Primeira corrente – aquele que for a primeira decisão condenatória no processo reformando a anterior absolvição: STJ, Cezar Roberto Bitencourt e Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini. Segunda…

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.  

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2021.