1.31.7.12B- Caso não tenha sido registrado o momento da entrega em cartório a sentença, qual o marco interruptivo deve ser considerado?
Questão Divergente
B- Caso não tenha sido registrado o momento da entrega em cartório a sentença, qual o marco interruptivo deve ser considerado?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – a data da prolação da sentença: Segunda corrente – a data do primeiro ato que demonstra a publicidade da…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
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