1.31.7.12A- Admissibilidade da desclassificação da infração em plenário para crime que não seja doloso contra a vida ter o condão em interromper o prazo prescricional
Questão Divergente
A- Admissibilidade da desclassificação da infração em plenário para crime que não seja doloso contra a vida ter o condão em interromper o prazo prescricional
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – Sim: Segunda corrente –Não: Gustavo Junqueira & Patricia…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
🔒 Conteúdo exclusivo para assinantes Master
Tabelas e Gráficos, Mapas Mentais e Esquemas Sinóticos.
Assinar agora