1.31.7.12- A decisão de desclassificação do crime na fase de pronúncia constitui causa interruptiva da prescrição?

Primeira corrente – Sim: STF, Súmula 191 STJ, Fernando Capez e Guilherme de Souza Nucci. Segunda corrente –Não: Rogério…

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

ZIMMERMANN, Dagma. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça comentada. Ed. Ricardo Lenz Editor: Porto Alegre, 2002.